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Gestão de convênios em saúde pública com transparência e controle

Convênios e repasses Fundo a Fundo dos 17 municípios da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, acompanhados em tempo real: prazos, valores, alertas e prestação de contas em um só lugar.

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  • Prazos sob monitoramento
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Visão geralPrismaSUS · Convênios · Gestão · Tecnologia · Capacitação

Recursos por município

Clique em uma barra para abrir o dossiê

Composição dos recursos

Fundo a Fundo por tipo

Clique para filtrar

Evolução por ano (R$)

Convênios por ano de referência · FAF por ano da resolução
Convênios

Painel de Convênios da 16ª RS

Sistema completo: dossiê por entidade, ficha de conformidade, relatórios em PDF e alertas de vencimento.

Fundo a Fundo

Gestão de Repasses Fundo a Fundo

Sistema completo: consulta por protocolo, ficha do repasse, prestação de contas e relatório individual por município.

Área da Entidade

Plano de Trabalho e Tabela de Acompanhamento

Entidades cadastradas entregam o Plano de Trabalho on-line. Na entrega, o PrismaSUS gera o protocolo e a Tabela de Acompanhamento da execução.

1Cadastre a entidadeE-mail e senha individual, com CNPJ e responsável.
2Entregue o Plano de TrabalhoMetas, etapas, valores e prazos, com o PDF assinado.
3Acompanhe a execuçãoTabela de Acompanhamento gerada na entrega, com alertas de prazo.

Acesso das Entidades

Cada entidade tem login próprio. Esqueceu a senha? Você recebe um link de redefinição no e-mail cadastrado.

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Convênios e repasses da saúde com clareza do início ao fim

O Setor de Convênios da 16ª Regional de Saúde orienta municípios e entidades na formalização, no acompanhamento e na prestação de contas de recursos do SUS — Convênios e Fundo a Fundo — com transparência e segurança.

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Conheça o trabalho do setor
Passo a passo

A trajetória de um convênio

Clique em cada etapa para ver o que acontece e o que a entidade precisa fazer.

Atendimento

O que o setor faz por você com o PrismaSUS

Apoio técnico em cada fase da transferência de recursos para a saúde, da dúvida inicial ao encerramento do convênio.

Orientação sobre convênios

Esclarecimento de dúvidas sobre documentos, requisitos e procedimentos para firmar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde.

Habilitação e análise

Conferência da documentação das entidades e instrução dos processos, para que cada pedido avance sem pendências.

Repasses e recursos

Acompanhamento dos valores pactuados e do andamento dos repasses destinados às ações e serviços de saúde.

Fiscalização da execução

Monitoramento da vigência e do cumprimento do objeto, com atenção aos prazos e às obrigações de cada instrumento.

Prestação de contas

Apoio na comprovação do uso dos recursos, para encerrar o convênio com regularidade e dentro do prazo.

Gestão do SUS no território

Articulação com os municípios da regional para fortalecer a gestão pública da saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990.

Normas e boas práticas

Conformidade na prática: o que a norma pede e o que fazer

Clique em cada regra para ver a ação correspondente e marque o que você já cumpre — o medidor mostra o quanto sua entidade está preparada.

A Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona as transferências voluntárias a requisitos do beneficiário, entre eles: dotação orçamentária específica, regularidade com tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente que transfere, prestação de contas de recursos anteriores, cumprimento dos limites constitucionais de saúde e educação, limites de dívida e de despesa com pessoal, e previsão orçamentária de contrapartida.

Na prática

Antes de protocolar o pedido, reúna as comprovações de cada item. Pendência de prestação de contas anterior é uma das causas mais comuns de travar um novo convênio.

A LRF veda usar o recurso transferido em finalidade diferente da pactuada no instrumento.

Na prática

Execute exatamente o objeto e o plano de trabalho aprovados. Se a realidade mudar, peça a alteração ao setor antes de gastar, não depois.

A Nova Lei de Licitações se aplica, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

Na prática

Contrate com os recursos do convênio por meio de processo regular e mantenha o processo completo e organizado: ele será pedido na análise da prestação de contas.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros públicos responde pela prestação de contas.

Na prática

Guarde notas, comprovantes, extratos e relatórios da execução desde o primeiro pagamento. Montar tudo no fim do prazo é o caminho mais curto para um apontamento.

A Resolução, de 18 de agosto de 2026, fixa os parâmetros de fiscalização do Tribunal de Contas sobre as transferências voluntárias estaduais e municipais e mantém o Sistema Integrado de Transferências (SIT) como principal ferramenta de registro e acompanhamento.

Na prática

Mantenha os dados do convênio no SIT completos e atualizados, e confira na própria Resolução os prazos e as obrigações que se aplicam ao seu caso.

A publicidade é princípio da administração pública (art. 37). A participação da comunidade é diretriz do SUS (art. 198), e a Resolução 140/2026 trata do controle social em capítulo próprio.

Na prática

Divulgue as informações do convênio de forma clara e deixe a documentação acessível a conselhos de saúde e a quem a solicitar.

O Plano Estadual de Saúde 2024/2027 é o instrumento que orienta as prioridades estaduais do SUS; os municípios têm seus próprios planos de saúde.

Na prática

Ao justificar o objeto do convênio, mostre a ligação com as prioridades do plano de saúde aplicável. Proposta sem esse vínculo é mais difícil de defender na análise.

Importante: este quadro é um resumo didático e não substitui o texto das normas nem a orientação do setor. A própria LRF (art. 25) exclui da definição de transferência voluntária os recursos destinados ao SUS; por isso, confirme com o Setor de Convênios qual regime se aplica ao seu instrumento. Texto oficial da Resolução nº 140/2026 do TCE-PR.

Fluxo

Como funciona, em três momentos

Saber o que vem pela frente evita retrabalho. Estas são as fases principais, vistas do lado de quem solicita.

01

Antes de assinar

A entidade reúne a documentação, é habilitada e tem a proposta analisada pelo setor responsável.

02

Durante a vigência

O recurso é executado conforme o plano, com acompanhamento e fiscalização até o fim do prazo.

03

Depois da execução

A entidade presta contas e o setor confere a comprovação para encerrar o convênio.

Controle social

Recurso público pede transparência

Cada convênio é acompanhado com registro, prazos e responsáveis definidos. O objetivo é que o dinheiro da saúde chegue a quem precisa, com controle e prestação de contas à sociedade.

  • Acompanhamento contínuoSituação de cada processo e prazos de vigência sob monitoramento.
  • Responsabilidade definidaCada instrumento tem fiscal designado e histórico de ações.
  • Controle socialInformação clara para conselhos, gestores e cidadãos.
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Fale com o setor de convênios

SESA - Secretaria do Estado da Saúde do Paraná 16ª Regional de Saúde de Apucarana Setor de SCMA - Convênios16RS Telefones: (43) 3420 2944 - (43) 98436 1336 E-mail: convenios16rs@sesa.pr.gov.br
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